Sérgio Douglas Canella, Advogado

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Comentário · ano passado
Quando se fala em IPTU, o contrato de gaveta gera diversos problemas para quem está vendendo o imóvel.

O art.
34 do CTN é claro ao dispor que o "contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título".
Em uma eventual execução fiscal, ausente o registro em Cartório de Registro de Imóveis, a pessoa continuará a figurar no polo passivo, pouco importando se a alienação se deu antes ou no curso do executivo.
A jurisprudência dos Tribunais é praticamente pacificada neste sentido, sendo que raramente Embargos ou Exceções de Pré-Executividade são acolhidas; loteadoras e construtoras sofrem muito com esse tipo de execução, se deparando anos depois com execuções de impostos não pagos.
Além do mais, diversas prefeituras preveem em sua legislação a obrigação de comunicar eventual alienação, para efeitos de cadastro.

Resumindo: muitas vezes o que é barato sai caro.

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