Sérgio Douglas Canella | Meus comentários no JusBrasil

Sérgio Douglas Canella

Comentários

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Sérgio Douglas Canella

Comentário · há 4 anos

Até quando vamos aceitar esse tipo de proposta?

Maico Volkmer · há 4 anos

Infelizmente, isso é uma realidade, e não vejo como algo que tende a melhorar nos próximos anos.

Diversos fatores fomentam isso, dentre os quais cito rapidamente:
1. Corporativismo de escritórios grandes, dos quais diversos são de "massa", sendo comum que nesses escritórios profissionais recebam um ou dois salários mínimos;
2. Substituição da mão de obra profissional por estagiários ou bacharéis executando trabalhos que deveriam ser próprios de advogados;
3. Abertura excessiva e não criteriosa de cursos de Direito por todo o país;
4. Apesar da alta reprovação, o exame da OAB não é algo complicado, poderia ser mais rígido, e isso não é protecionismo aos profissionais já habilitados, mas sim a toda a população;
5. A falta de união entre a classe, que vejo como o principal problema;
6. Aviltamento de honorários advocatício, seja pela prática de mercado, pelo Poder Judiciário ou até pela própria OAB (vide convênio com Defensorias Públicas).

Se tornar advogado em nosso país e cair no mercado sem experiência ou capital para abrir um escritório, suportando anos de lucro ínfimo, é uma batalha enorme.

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Sérgio Douglas Canella

Comentário · há 4 anos

Contrato de Gaveta

Luiza Paiva · há 4 anos

Quando se fala em IPTU, o contrato de gaveta gera diversos problemas para quem está vendendo o imóvel.

O art. 34 do CTN é claro ao dispor que o "contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título".
Em uma eventual execução fiscal, ausente o registro em Cartório de Registro de Imóveis, a pessoa continuará a figurar no polo passivo, pouco importando se a alienação se deu antes ou no curso do executivo.
A jurisprudência dos Tribunais é praticamente pacificada neste sentido, sendo que raramente Embargos ou Exceções de Pré-Executividade são acolhidas; loteadoras e construtoras sofrem muito com esse tipo de execução, se deparando anos depois com execuções de impostos não pagos.
Além do mais, diversas prefeituras preveem em sua legislação a obrigação de comunicar eventual alienação, para efeitos de cadastro.

Resumindo: muitas vezes o que é barato sai caro.

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Sérgio Douglas Canella

Comentário · há 5 anos

A lamentável cultura do advogado 0800

Estevan Facure · há 5 anos

Uma boa análise da situação atual do mercado da advocacia.
Não é, de fato, único problema que atrapalha a advocacia no país, o que enseja problemas também para a população e consequentemente o Judiciário, que já se encontra engessado há décadas.

A postura de diversos profissionais ao terem como regra não cobrar por consulta e atuar por êxito criou-se esse costume entre a população brasileira, de achar que advogado trabalha por resultado obtido.

No mais, vejo que essa cultura foi um dos fatores que ensejaram a criação de diversos escritórios de massa. Muitos optaram por trabalhar por quantidade, visando recebimento após anos... Enfim, a situação é lamentável em todos os lados.

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Sérgio Douglas Canella

Comentário · há 5 anos

A lamentável cultura do advogado 0800

Estevan Facure · há 5 anos

Vou citar um exemplo, pois já tive contatos com todos esse profissionais, despendendo valores por consultas: médicos, dentistas e veterinários.
Todas essas classes cobram por consulta, mesmo que sejam valores ínfimos, vide R$100 ou 200 reais.
Estão errados? Não.

Se o cliente não tem a capacidade de arcar com os valores de um profissional, e aqui não incluo só o advogado, que procure os meios gratuitos. Existe a assistência judiciária gratuita na OAB e a Defensoria Pública para os mais necessitados.

Não pretendo seguir carreira na advocacia, apesar de poder, justamente pela mentalidade brasileira.
Essa ideia de não cobrar consulta e atuar por êxito ajudou na criação dos chamados "escritórios de massa". Você sabe o que é um escritório de massa? Considero o trabalho mais 'porco' da advocacia, pois já trabalhei em dois que assim atuam e tinham renome, porém qualidade...

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Sérgio Douglas Canella

Comentário · há 5 anos

Suspensão de CNH em Ações Executivas

Leonardo da Costa Araújo Lima · há 5 anos

Ótimo texto e revelantes os apontamos.

Há de se levar em conta que a suspensão da CNH, assim como outras medias, vide suspensão de cartão de crédito, é medida extraordinária, quando esgotadas as vias ordinárias na busca pelo adimplemento da obrigação.
Meu grande temor é que a exceção se torne a regra, como acontece com diversos mecanismos.

Se forem esgotadas todas as vias ordinárias, quais sejam, citação para pagamento, penhora on-line via Sistema Bacen-Jud, busca de veículos no Renajud, busca de imóveis na ARISP, indisponibilidade de bens na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, penhora de faturamento em caso de empresas, aí sim vejo a medida com bons olhos.

Essas medidas estão sendo utilizadas até mesmo em executivos fiscais.

Por fim, cumpre destacar que alguns magistrados estão intimando partes nos autos para pagamento, sob pena de tais medidas. Com isso, a chance de adimplemento é alta.

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Sérgio Douglas Canella

Comentário · há 5 anos

[Dúvida] Dívida ativa da União prescreve?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 5 anos

Vamos por partes, vou explicar de forma bem simples.

Primeiramente, não sei de que se trata o tributo que ensejou a inscrição em Dívida Ativa.
Há de se levar em conta espécie de tributo, se é lançamento de ofício etc.
Após a inscrição na Dívida Ativa, torna-se uma Certidão de Dívida Ativa, que pode acarretar o ajuizamento por meio de uma execução fiscal.

No que tange a prescrição do débito, há muito que se levar em conta: houve processo administrativo ou não? Está ajuizado ou não? Houve parcelamento administrativo? São pontos que devem ser levados em conta, são as causas interruptivas da prescrição ou não exigibilidade do crédito (que impede o ajuizamento).

Exemplo: art , 174, I do CTN diz que a "ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva". Mas leve em conta tudo que falei acima.

Vou dar-lhe outros exemplos práticos:
1. Vamos supor que o crédito de 2010 tenha se tornado CDA, e não houve nenhum marco interruptivo da prescrição, e que a União por desídia não tenha ajuizado: prescreveu;
2. Vamos supor que o crédito de 2012 tenha sido ajuizado em 2016, houve Despacho inicial mas não houve a citação da executada; o despacho inicial do juiz retroage a data da propositura do executivo fiscal, interrompendo a prescrição em 2016 (momento da propositura), e a União não pode ser penalizada pela morosidade do Judiciário, conforme Súmula 106 do C. STJ;
3. Você foi citado e não apresentou exceção de pré-executividade (sem necessidade de dilação probatória) ou Embargos à Execução Fiscal: poderá ocorrer penhora de bens se a Fazenda requerer e o magistrado acatar;
4. Vamos supor que o débito esteja pago ou não seja exigível por algum motivo previsto em lei, tendo sido inscrito equivocadamente: poderá ser ajuizada uma ação anulatória, entretanto o efeito suspensivo do débito, conforme posição de vários magistrados e tribunais, é dependente de garantia (depósito do valor em juízo). Mas aqui há de se levar em conta se houve ajuizamento ou não, por meio de executivo fiscal.

Outro ponto que sempre esclareço é: mantenha seus cadastros, no que se refere principalmente ao endereço, atualizados junto aos órgãos, com destaque para as Juntas Comerciais. Se houver tentativa de citação, penhora ou intimação no endereço informado ali, e a empresa não estar mais fixada naquele local, poderá ocorrer o seguinte: juiz, a pedido ou de ofício, determinar mandado de constatação no endereço; constatando que não há atividade, a Fazenda Pública poderá requerer o redirecionamento para o sócio-gerente, uma vez que há presunção de dissolução irregular da empresa. Entretanto, esses pedidos estão suspensos em sede de repetitivos pelo C. STJ, conforme Tema 981.

Se for empresa individual, os tribunais entendem que o patrimônio da empresa se confunde com o seu, e aí se prepare...

Enfim, são muitos pormenores, e uma boa análise do caso fático é necessária. Caso pretenda arcar com o débito, espere por um REFIS, sempre há planos de parcelamentos de débitos com valores interessantes. A partir do momento que você parcelar a dívida tributária a Fazenda não poderá ajuizar o executivo fiscal, em decorrência disso a mesma deverá ser extinta sem resolução do mérito.

Minha dica é: procure um bom advogado tributarista, especializado em execuções fiscais, e boa sorte!

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